O AECT DUERO – DOURO é uma nova figura jurídica criada conforme o Regulamento (CE) 1082/2006 pela que é outorga personalidade jurídica jurídica própria, tendo capacidade plena para actuar, não tem fins lucrativos e tem por objecto e finalidade o fomento e o desenvolvimento entre os seus membros; a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional com o fim exclusivo de reforçar a coesão económica e social.

Conforme o supramencionado Regulamento, este novo instrumento foi criado como resultado das “dificuldades que os Estados-Membros e, em particular, as autoridades regionais e locais têm de enfrentar para executar e gerir acções de cooperação territorial no quadro de legislações e procedimentos nacionais diferentes”.

 

O AECT Duero-Douro desenvolve entre outras funções a de implementar os programas ou projectos de cooperação territorial co-financiados pela Comunidade, particularmente com cargo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e / ou o Fundo de Coesão. Da mesma forma serão desenvolvidos projectos e investimentos para todo o território, tenham ou não financiamento comunitário. Para atingir os seus objectivos, o AECT Duero-Douro trabalha nos seguintes âmbitos de acção:

 

  1. Igualdade de Oportunidades,
  2. Desenvolvimento Económico,
  3. Desenvolvimento Local,
  4. Transporte público acessível todos os cidadãos.
  5. Novas Tecnologias, especialmente as da infomação e comunicação
  6. Ambiente
  7. Desenvolvimento Sustentável
  8. Educação, Formação e Emprego.
  9. Saúde, Serviços Sociais e Acção Social
  10. Turismo, Cultura e Património.
  11. Administração local
  12. Investigação, inovação e desenvolvimento
  13. Transportes e Comunicações
  14. Desportos, Lazer e Tempos Livres

Para a sua correcta operacionalidade e gestão conta com os seguintes órgãos de governo, cuja estrutura poderá consultar no organigrama do AECT Duero-Douro:

  1. Presidente
  2. Vice-Presidente
  3. Director Geral
  4. Coordenador Territorial
  5. Presidente do Conselho Sectorial para a Igualdade de Oportunidades, Desenvolvimento Económico, Investigação, Inovação e Desenvolvimento.
  6. Presidente do Conselho Sectorial para o Desenvolvimento Local, Novas Tecnologias, Educação, Formação e Emprego.
  7. Presidente do Conselho Sectorial para o Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária.
  8. Presidente do Conselho Sectorial para a Saúde, Serviços Sociais e Acção Social.
  9. Presidente do Conselho Sectorial para o Turismo, Cultura, Património, Desportos, Lazer e Tempos Livres.
  10. Equipa técnica.