Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial DUERO-DOURO

QUEM SOMOS

O AECT DUERO – DOURO é uma nova figura jurídica criada conforme o Regulamento (CE) 1082/2006 pela que é outorga personalidade jurídica jurídica própria, tendo capacidade plena para actuar, não tem fins lucrativos e tem por objecto e finalidade o fomento e o desenvolvimento entre os seus membros; a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional com o fim exclusivo de reforçar a coesão económica e social.

Conforme o supramencionado Regulamento, este novo instrumento foi criado como resultado das “dificuldades que os Estados-Membros e, em particular, as autoridades regionais e locais têm de enfrentar para executar e gerir acções de cooperação territorial no quadro de legislações e procedimentos nacionais diferentes”.

Ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), publicado no Diário Oficial da União Europeia L 210/19, de 31 de Julho de 2006, foi adoptado pelo Decreto-Lei n.º 376/2007de 8 de Novembro pelo então, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, autorizando a criação da figura do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial em Portugal e em Espanha pelo Real Decreto 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008. No dia 14 de Março de 2009 foi constituído o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero-Douro que teve carácter oficial ao serem subscritos e publicados os Estatutos e o Convénio do AECT Duero-Douro no dia 7 de Março de 2009 no Diário da República e no 21 de Abril de 2009 no Boletín Oficial del Estado a Resolução do Ministério dos Assuntos Estrangeiros e de Cooperação de Espanha e refrendado no Jornal Oficial da União Europeia do dia 16 de Junho de 2009. Pertencem o AECT 187 entidades públicas todas elas situadas na NUTS III : Alto Trás-os-Montes, Douro, Beira Interior Norte e nas Províncias de Salamanca e Zamora das que 107 são municípios transfronteiriços destas províncias, 7 Câmaras Municipais, 69 freguesias transfronteiriças portuguesas, duas associações de municípios e duas entidades académicas: A Universidade de Salamanca e o Instituto Politécnico de Bragança; numa superfície de 8.910,27 Km2, a extensão dos kilómetros de fronteira é de 356,19 km e abrange uma população de 73.328 habitantes portugueses e 46.815 españoles totalizando 120.143 habitantes. blación de 73.328 habitantes portugueses y 46.815 españoles, lo que conforma un total de 120.143 habitantes.

O AECT Duero-Douro desenvolve entre outras funções a de implementar os programas ou projectos de cooperação territorial co-financiados pela Comunidade, particularmente com cargo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e / ou o Fundo de Coesão. Da mesma forma serão desenvolvidos projectos e investimentos para todo o território, tenham ou não financiamento comunitário. Para atingir os seus objectivos, o AECT Duero-Douro trabalha nos seguintes âmbitos de acção: